Plano de Governo | Samuel Costa 40

APRESENTAÇÃO

O Estado de Rondônia é o território onde nossa população vive, trabalha, produz, cria suas famílias e desenvolve suas potencialidades e seus talentos. Para que a cidadania plena seja uma realidade em todos os 52 municípios, distritos e comunidades, o povo precisa de bens e serviços públicos de excelência, que dependem diretamente da atuação firme, sensível e planejada do Poder Público Estadual nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Esporte, Lazer e Infraestrutura.

Um dos resultados mais graves da desigualdade e da exclusão social em Rondônia é a situação de vulnerabilidade e pobreza de uma parcela significativa de nossa população, que vive com renda incompatível com as necessidades básicas da vida humana. Não se pode aceitar que em um estado próspero, forte e gerador de riquezas como o nosso, ainda existam pessoas vivendo em condições subumanas, sem água tratada, sem atendimento médico digno e sem perspectivas de futuro.

É obrigação da sociedade e, em especial, do Governo do Estado transformar essa realidade e assegurar condições dignas de vida a todos os rondonienses, por essa razão, a inclusão social deve abranger os aspectos sociais, econômicos, urbanos, rurais e políticos em cada canto do nosso território.

A justificativa

Cabe ao Governo do Estado garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo serviços descentralizados, de qualidade e com um tratamento humano, digno e respeitoso. Da mesma forma, compete ao Estado assegurar, na Educação pública, o acesso universal à ciência, à tecnologia, às artes, à filosofia e ao pensamento crítico, contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam suas habilidades e potencialidades, garantindo a permanência e o êxito do aluno na escola.

Nossa terra deve ser acolhedora: é nela que convivemos com nossas famílias, nossos amigos e nossos vizinhos e, é em Rondônia que, independentemente de onde tenhamos nascido, sejam os filhos da terra ou aqueles que vieram de todos os cantos do Brasil para construí-la, nos sentimos aceitos e parte integrante de sua identidade, atuando como construtores e participantes ativos de seu desenvolvimento.

Queremos e vamos construir um estado verdadeiramente inclusivo, que assegure acesso às políticas públicas para todos os seus moradores, sem distinção, porque um governo estadual que se preza, respeita e valoriza as características do ser humano, suas escolhas e suas diferenças e em sua totalidade de diversidade (de raça, de gênero, de geração, de orientação religiosa, de orientação sexual e de condições físicas ou mentais). Rondônia deve ser o espaço que propicie as oportunidades e os meios para que cada cidadão seja o que sonha e o que suas habilidades permitam ser.

PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

É preciso compreender que o Estado de Rondônia não pode mais ser administrado de forma amadora, pois o porte de suas demandas exige um criterioso planejamento estratégico e territorial, com um Plano de Desenvolvimento Estadual bem cuidado, fundamentado em metas desafiadoras, acompanhado por um grupo gestor focado no cumprimento do que foi estabelecido e alimentado pela participação direta da sociedade nas tomadas de decisão.

A Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção de administração pública. Ela será incorporada ao dia a dia da gestão estadual, não apenas como uma diretriz simbólica, mas como marca e método de trabalho.

Para tanto, serão fortalecidos e criados os Conselhos Estaduais e Regionais de Políticas Públicas, garantindo ampla participação popular, integração com os clamores das comunidades e o efetivo exercício do controle social sobre as ações do gestor público, conforme determina a Constituição.

Esse processo exige uma prática pedagógica da democracia ativa, permitindo às camadas populares, historicamente afastadas dos centros decisórios, o acesso direto às deliberações sobre os rumos do estado. Nosso compromisso é abrir canais efetivos de escuta e deliberação, estimulando os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância e disponibilidade à mudança como pilares de uma ética pública universal.

Entendemos que a participação popular caminha lado a lado com a modernização administrativa e a reforma das estruturas do Estado no plano regional. Todo o Governo Estadual se empenhará na constante melhoria da produtividade e da eficiência dos serviços, buscando de forma participativa um modelo baseado em programas de Gestão de Qualidade do Serviço Público.

Para isso, implementaremos iniciativas focadas em:

Agilizar e qualificar o atendimento ao cidadão em todas as macrorregiões;
Descentralizar os postos de informação e serviços estaduais;
Disseminar o uso da Tecnologia da Informação, da digitalização e da internet como meio transparente de interação com os munícipes e trabalhadores.

Para realizar toda essa transformação, o cumprimento rigoroso da Lei e a busca diligente da probidade serão os pontos norteadores de cada ação governamental. O Estado atuará com rigor inflexível contra qualquer forma de corrupção, promovendo total transparência nos processos licitatórios para assegurar a ampla concorrência e a economicidade dos recursos públicos.

A gestão será permanentemente marcada pelo dístico: HONESTIDADE E EFICIÊNCIA.

Nosso compromisso é realizar uma administração pública transparente, eficiente, proativa e democrática, capaz de incorporar efetivamente a participação da população de Rondônia, permitindo maior controle social e entregando serviços públicos humanos e modernos. Sendo:

Reconstrução e Modernização da Saúde pública: foco absoluto na ampliação de leitos de emergência e UTI, construção do Novo Hospital João Paulo II em quatro anos, descentralização regional dos exames e atendimento humanizado.
Valorização de Quem Protege e Serve: garantia de valorização salarial, reajustes nos auxílios, qualificação continuada, programas de pós-graduação e abertura de concursos públicos para a Segurança Pública e demais áreas estratégicas do estado.
Educação em Tempo Integral e Universidade Estadual: implantação de 100 escolas estaduais em tempo integral, criação da Universidade Estadual de Rondônia (com 80% das vagas reservadas para alunos da rede pública local) e bolsa permanência para combate à evasão escolar.
Desenvolvimento Econômico Justo e Agricultura Familiar: desburocratização do ambiente de negócios, apoio aos microempreendedores, fortalecimento da produção rural, manutenção contínua de estradas vicinais e incentivo à industrialização sustentável.
Presença do Estado nos Distritos e Calha dos Rios: levar o Governo de forma itinerante e permanente aos distritos e populações ribeirinhas do Alto, Médio e Baixo Madeira e do interior.
Fomento Continuado à Cultura, Esporte e Lazer: reconhecimento da cultura como geradora de emprego e renda (assegurando repasses ao FEDEC-RO e verbas federais) e promoção do esporte comunitário para a saúde mental e cidadania.

Eixo 1

SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE MENTAL

1. Saúde pública — Proposta emblemática: Novo Hospital João Paulo II

Um novo hospital de urgência, emergência e trauma para Rondônia em 4 anos.

A. Compromisso e justificativa

Rondônia não pode mais submeter sua população a uma estrutura hospitalar ultrapassada e incompatível com o crescimento do estado. O Governo do Estado assumirá o compromisso de criar e entregar o Novo Hospital João Paulo II, em Porto Velho, reaproveitando e adaptando a estrutura federal localizada na BR-364 (sentido Campo Sales, antiga área destinada à Polícia Rodoviária Federal).

B. Modelo de execução e eixos de ação

Transferência do Patrimônio (Ano 1): articulação imediata com o Governo Federal, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça e Segurança Pública para cessão ou doação definitiva da área ao Estado.
Grupo Técnico Interdisciplinar: formado por servidores efetivos (engenheiros, arquitetos, especialistas em engenharia clínica, instalações hospitalares e vigilância sanitária) para elaboração do projeto executivo e planta hospitalar dentro das normas da ANVISA e ABNT.
Reforma, Adaptação e Modernização: reestruturação física com redes de gases medicinais, elétrica hospitalar, centro cirúrgico moderno, UTIs adulto e pediátrica, pronto-socorro climatizado, ala especializada em trauma, centro de diagnóstico por imagem, laboratório e banco de sangue.
Dimensionamento de Pessoal e Equipamentos: aquisição de tecnologia médica de média e alta complexidade e contratação/dimensionamento de médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e apoio administrativo.
Integração à Rede Estadual: articulação direta com SAMU, Corpo de Bombeiros, UPAs e Hospitais Regionais do interior para descentralizar e agilizar a regulação de leitos.

C. Cronograma de execução (4 anos)

1º Ano (Transferir e Planejar): transferência legal, projetos técnicos, licenças e edital da obra.
2º Ano (Reformar e Equipar): obras civis, instalações elétricas/hidráulicas e cerca de 50% de execução física.
3º Ano (Concluir a Infraestrutura): conclusão das obras civis (100%), testes operacionais, instalação de equipamentos e treinamento de pessoal.
4º Ano (Inaugurar e Colocar em Funcionamento): inauguração e início do funcionamento pleno do Novo Hospital João Paulo II.

D. Fontes de financiamento

Combinação de recursos do Tesouro Estadual, Fundo Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, operações de crédito e Emendas da Bancada Federal de Rondônia.

Diretrizes complementares da saúde

Fortalecimento e Descentralização dos Hospitais Regionais: ampliação da capacidade operacional dos hospitais estaduais nas macrorregiões do interior (Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena, Guajará-Mirim, Buritis e São Francisco do Guaporé), reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para a capital.
Mutirões de Consultas, Exames e Cirurgias Eletivas: criar o programa estadual Zerar Filas, combinando credenciamento da rede complementar e utilização da estrutura própria nos finais de semana para reduzir o tempo de espera no SUS.
Telemedicina e Diagnóstico Digital: implementar a rede estadual de telemedicina para permitir que médicos especialistas orientem diagnósticos e atendimentos em municípios remotos e distritos.

2. Saúde mental — Rede Estadual de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio

Assistência humanizada, ampliação de leitos e combate direto ao adoecimento psíquico.

A. Diagnóstico e justificativa

Os dados epidemiológicos e sociais revelam um avanço crítico do adoecimento mental em Rondônia, impactando a juventude, os trabalhadores e as famílias. O aumento das licenças médicas por depressão e ansiedade e os índices de automutilação exigem que a Saúde Mental seja tratada como prioridade absoluta de saúde pública.

B. Ações estruturantes

Fortalecimento e Expansão da Rede CAPS: apoio técnico e cofinanciamento estadual aos municípios para ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II, CAPS III 24h e CAPS Infanto-Juvenil — CAPSi), garantindo atendimento multiprofissional contínuo.
Implantação de Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais: criar alas e leitos psiquiátricos específicos em hospitais regionais estaduais para acolhimento de crises graves, evitando a internação em ambientes estigmatizantes ou inadequados.
Programa "Mente Saudável nas Escolas e no Trabalho": equipes itinerantes de psicólogos e assistentes sociais atuando em parceria com a rede estadual de ensino e órgãos públicos para identificação precoce de sintomas de sofrimento psíquico, depressão, burnout e ideação suicida.
Linha de Cuidado e Acolhimento 24h: articulação com o Centro de Valorização da Vida (CVV — 188) e criação de canal estadual de acolhimento psicológico remoto emergencial.
Valorização do Trabalho em Saúde Mental: capacitação contínua para profissionais da atenção primária e urgência reconhecerem sinais de sofrimento mental e realizarem os encaminhamentos adequados dentro da rede.

Eixo 2

EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO

1. Universidade Estadual de Rondônia e qualificação de servidores

A. Criação da Universidade Estadual de Rondônia

Acesso Prioritário à Juventude Local: implementação da Universidade Estadual de Rondônia, estruturada com foco nas vocações regionais, garantindo no mínimo 80% das vagas para estudantes oriundos da rede pública de ensino de Rondônia.
Cursos Estratégicos: graduações voltadas ao desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia, meio ambiente, licenciatura, saúde e produção agrícola sustentável.

B. Programa Estadual de Bolsas de Mestrado e Doutorado

1ª Fase (Educação): oferta de bolsas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) por meio de convênios com os Institutos Federais (IFRO) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), atendendo inicialmente os trabalhadores e trabalhadoras da educação estadual.
2ª Fase (Servidores Gerais): expansão do programa de pós-graduação para os demais servidores estatutários do estado como política de valorização e modernização do serviço público.

2. 100 escolas em tempo integral e combate à evasão escolar

A. Escolas climatizadas, bilíngues e de tempo integral

Meta: criar e entregar 100 escolas estaduais em tempo integral, climatizadas e bilíngues nos 4 anos de governo, garantindo matriz curricular fortalecida com ciências, tecnologia, artes e esportes.

B. Força-tarefa e auxílio estadual de permanência escolar

Combate Direto à Evasão: implantação de uma força-tarefa de busca ativa escolar para identificar jovens fora da sala de aula e atuar junto às suas famílias.
Incentivo Financeiro Complementar: criar programa estadual complementar de apoio financeiro à permanência escolar (articulado com os programas federais como o Pé-de-Meia e Bolsa Família), garantindo complementação estadual de no mínimo 50% sobre o valor pago pelo Governo Federal, condicionado à frequência e aproveitamento escolar.

C. Diretrizes complementares

Infraestrutura Escolar e Tecnologia: garantir conectividade de alta velocidade, laboratórios de informática funcionais, bibliotecas atualizadas e reforma das estruturas físicas das escolas de todas as regiões.
Uso Ético e Orientado da Tecnologia: implementação de diretrizes pedagógicas para o uso responsável de dispositivos digitais e redes sociais no ambiente escolar, focando na mediação educativa e na proteção da infância e juventude.

Eixo 3

SEGURANÇA PÚBLICA E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

1. Valorização imediata das forças de segurança

A. Gratificação permanente de atividade-fim

Criação de uma gratificação permanente no valor de 1 (um) salário mínimo, concedida a título de verba indenizatória, para todos os trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública que atuam diretamente na atividade-fim (Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Penais, Bombeiros Militares e Socioeducadores).

B. Aumento dos auxílios de assistência básica

Aumento de 100% no Auxílio-Alimentação: dobrar a verba destinada à alimentação dos profissionais em serviço.
Aumento de 100% no Auxílio-Saúde: ampliação direta do apoio médico e hospitalar aos profissionais de segurança.

Recomposição e expansão do efetivo (2.000 novos servidores)

Realizar os concursos públicos e iniciar a convocação de 2.000 novos profissionais para as forças de segurança (PM, PC, Polícia Penal, Bombeiros e Socioeducativo) até o final do segundo ano de governo, com distribuição baseada em estudo técnico de déficit regional e criminalidade.

Carreiras estratégicas (300 oficiais, delegados e peritos)

Abrir concurso público para 300 novos servidores das carreiras estratégicas (Oficiais da PM e CBM, Delegados da PC e Peritos Criminais) e iniciar as convocações nos dois primeiros anos de governo para reforçar comando, investigação e inteligência.

Diretrizes complementares da segurança pública

Policiamento Comunitário e Escolar: rondas ostensivas comunitárias e proteção escolar em parceria com municípios.
Inteligência e Tecnologia: cercamento digital nas fronteiras, reconhecimento facial e unificação de bancos de dados.
Saúde Mental na Segurança: Programa Estadual de Apoio Psicológico e Terapêutico contínuo para prevenção do desgaste profissional e apoio à saúde mental dos agentes.

2. Valorização dos servidores públicos e modernização do Estado

Mesa Permanente de Negociação: diálogo contínuo com entidades de classe para revisão de PCCS, data-base e condições de trabalho.
Concursos Públicos Periódicos: substituição gradativa da precarização temporária por quadros efetivos.
Programa de Pós-Graduação Estendido: extensão das bolsas de Mestrado e Doutorado a todas as carreiras estatutárias do Estado.

Eixo 4

ECONOMIA, TRABALHO, RENDA E TECNOLOGIA

1. Economia, trabalho e renda

Estímulo à Mão de Obra Local: condicionar concessão e renovação de incentivos fiscais estaduais à comprovação de no mínimo 80% de contratação de trabalhadores locais.
Redução da Burocracia e Microcrédito: desburocratização para MEIs, MEs e EPPs, aliada a linhas de crédito subsidiado para pequenos empreendedores e cooperativas.
Mapeamento de Vocações Econômicas Regionais: levantamento técnico das potencialidades das microrregiões de Rondônia para atrair investimentos e incentivar a industrialização sustentável com agregação de valor aos produtos locais.
Preferência nas Compras Públicas: regulamentação de margem de preferência em licitações para empresas sediadas no estado.

2. Tecnologia e inovação

Rondônia Digital: expansão da fibra óptica e internet de alta velocidade em escolas, hospitais e órgãos públicos de todos os 52 municípios e distritos.
Governo 100% Digital e Transparente: unificação e digitalização dos serviços estaduais em aplicativo móvel e portal único, garantindo transparência de dados.
Ecossistema de Startups e Bioeconomia: fomento a startups locais focadas em biotecnologia da Amazônia, agritechs, energia renovável e sustentabilidade.

Eixo 5

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO

1. Desenvolvimento social e segurança alimentar

Fortalecimento dos CRAS/CREAS: cofinanciamento estadual ampliado para assistência social nos municípios.
Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares: implantação de rede de alimentação saudável a preços acessíveis para combate à fome.
Atenção à População em Situação de Rua e Dependência Química: centros de acolhimento, reintegração social e atendimento humanizado em saúde mental e dependência.

2. Mulheres e combate à violência de gênero

Rede de Proteção e DEACMs 24h: estruturação multidisciplinar das Delegacias da Mulher, expansão das Casas Abrigo e fortalecimento da Patrulha Maria da Penha.
Autonomia Econômica: microcrédito prioritário e qualificação profissional para mulheres chefes de família.

3. Criança, adolescente, PCD e neuroatípicos

Combate à Exploração e Jovem Aprendiz Rondoniense: apoio aos Conselhos Tutelares, combate ao abuso infantil e programas de primeiro emprego para adolescentes vulneráveis.
Linha de Cuidado ao Autismo (TEA): criação de Centros Regionais de Atendimento ao Neuroatípico, desburocratização da CIPTEA e formação continuada na rede de ensino.
Acessibilidade Universal: adaptação dos prédios estaduais à NBR 9050 e incentivo à inserção de PCDs no mercado de trabalho.

4. Habitação e política urbana

REURB Estadual: mutirões de regularização fundiária urbana gratuita para famílias de baixa renda.
Minha Casa, Minha Terra Rondoniense: parceria com o governo federal para loteamentos urbanizados e provisão habitacional.

Eixo 6

AGRICULTURA FAMILIAR, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

1. Agricultura familiar e desenvolvimento rural

EMATER-RO Fortalecida: modernização técnica para atendimento no campo, incentivo à agroecologia, cacau, café, leite e hortifrúti.
Programa "Estradas da Produção": manutenção contínua de estradas vicinais e pontes em parceria com municípios.
Garantia de Mercado: ampliação das compras estaduais via PAA e PNAE.

2. Meio ambiente e transição ecológica

Combate ao Desmatamento Ilegal e Queimadas: geoprocessamento em tempo real, inteligência ambiental e fortalecimento das brigadas de combate a incêndios.
Bioeconomia e Reciclagem: valorização do açaí, castanha e óleos essenciais, com apoio técnico e financeiro às cooperativas de catadores.

3. Mobilidade, infraestrutura e comunidades ribeirinhas

Rodovias Estaduais (ROs) Conservadas: recuperação e sinalização da malha viária estadual.
Presença do Estado no Alto, Médio e Baixo Madeira: Governo Itinerante periódico, transporte fluvial escolar e de produção, e universalização de energia limpa e água tratada nos distritos.

Eixo 7

CULTURA, ESPORTE, LAZER, TURISMO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

1. Cultura e patrimônio histórico

Garantia de Recursos para o FEDEC-RO e PNAB: repasse transparente e descentralizado dos fundos estaduais e federais de cultura para os 52 municípios.
Pontos de Cultura e Patrimônio: implantação de Pontos de Cultura nas periferias/interior e restauração do patrimônio histórico (como a EFMM e museus).

Além disso, enquanto governo estadual, nos comprometemos em atender e nos dedicar para executar em totalidade todos os pontos defendidos e assinados na carta do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Estado de Rondônia.

2. Esporte, lazer e turismo

Esporte Comunitário e Escola Aberta: atividades físicas guiadas em praças e abertura das escolas no fim de semana para esportes, dança e lazer.
Incentivo ao Atleta de Alto Rendimento e Paralímpico: Bolsa Atleta Estadual e revitalização do JOER.
Ecoturismo e Rota Gastronômica: promoção das belezas naturais, qualificação hoteleira e valorização dos insumos locais.

3. Participação cidadã e transparência

Orçamento Participativo Estadual: plenárias regionais para definição das prioridades do orçamento com participação popular.
Gestão Transparente e Proba: fortalecimento das ouvidorias, licitações 100% transparentes e controle social efetivo.

Qualificar quem educa. Valorizar quem serve. Proteger quem cuida. Criar oportunidades para quem estuda e produz.

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